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Leal Leal
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Iturama (MG)
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Leal Leal
OAB 84.141/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Fevereiro de 2024
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Leal Leal
Comentário ·
há 7 anos
Modelo de cobrança de autos - NCPC
Newmara Haas
·
há 9 anos
Vamos pesquisar um pouquinho a jurisprudência...
Veja REsp 1.712.172, não obstante, no bojo da própria petição informa que a intimação será pessoal, para depois aplicação da sanção legal, porque além da multa, pode incidir figura penal.
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Recomendações
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Eduardo Quintela
Artigo ·
há 10 anos
Os Embargos de Terceiro
Tratam-se os Embargos de Terceiro de uma ação, procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a proteção da posse ou propriedade daquele que tem um bem de que é proprietário...
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